DECRETO - 45673 - 15/02/2019

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 14/02/2019
Dt. Publicação : 15/02/2019
Ementa : Estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Paginação : 14
Inteiro Teor : 57922Dec 45673_2019.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DELIBERAÇÃO - 680 20/02/2019 VER MUNICIPAL Estabelece procedimentos para liberações de recursos e créditos adicionais solicitados à Subsecretaria do Orçamento Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda.
DECRETO - 45680 21/02/2019 VER MUNICIPAL Aprova o Detalhamento da Despesa do Poder Executivo para o exercício 2019, adequado ao Decreto nº 45.673, de 14 de fevereiro de 2019, e ao Decreto nº 45.675 de 15 de fevereiro de 2019.
RESOLUÇÃO - 1482 21/02/2019 VER MUNICIPAL Estabelece prazos e procedimentos a serem realizados pelos usuários do Sistema de Contabilidade e Execução Orçamentária - FINCON e do Sistema de Controle de Contratos - FCTR para execução das despesas e contratos no exercício de 2019.
RESOLUÇÃO - 3045 26/02/2019 VER MUNICIPAL Institui calendário de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço no âmbito da Administração Direta e Indireta, do Município do Rio de Janeiro, conforme delegação contida no art.30 do Decreto Rio nº 45673 de 14 de fevereiro de 2019.
DECRETO - 45799 11/04/2019 VER MUNICIPAL Divulga a relação atualizada dos subtítulos autorizados até 28 de fevereiro de 2019.
RESOLUÇÃO - 1505 29/04/2019 VER MUNICIPAL Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 96 30/04/2019 VER MUNICIPAL Estabelece procedimentos para compatibilização orçamentária e cumprimento do art. 8º do Decreto Rio nº 45.673, de 14 de fevereiro de 2019, que define normas de execução orçamentária e programação financeira para o exercício de 2019.
RESOLUÇÃO - 1516 27/05/2019 VER MUNICIPAL Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 97 18/07/2019 VER MUNICIPAL Altera e inclui disposições na Resolução Conjunta CGM/SMF nº 096/2019, que estabeleceu procedimentos para compatibilização orçamentária e cumprimento do art. 8º do Decreto Rio nº 45.673, de 14 de fevereiro de 2019.
DECRETO - 46311 03/08/2019 VER MUNICIPAL Divulga a relação atualizada dos subtítulos autorizados até 30 de junho de 2019.
DECRETO - 46595 08/10/2019 VER MUNICIPAL Divulga a relação atualizada dos subtítulos autorizados até 30 de setembro de 2019.
RESOLUÇÃO - 3087 28/08/2019 VER MUNICIPAL Institui calendário de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço no âmbito da Administração Direta e Indireta, do Município do Rio de Janeiro, conforme delegação contida no art. 30 do Decreto Rio nº 45.673 de 14 de fevereiro de 2019.
DECRETO - 46912 29/11/2019 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019.
DECRETO - 47099 21/01/2020 VER MUNICIPAL Divulga a relação atualizada dos subtítulos autorizados até 31 de dezembro de 2019.